Implicações jurídico-patrimoniais e fiscais da cidadania americana para filhos de brasileiros nascidos nos Estados Unidos
- 6 de jul.
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Artigo publicado em: Revista DELOS (v.18, n.68, 2025)
Leia o artigo completo em: https://ojs.revistadelos.com/ojs/index.php/delos/article/view/5412/3001
O chamado turismo de nascimento, prática que consiste na realização do parto em território norte-americano com o intuito de assegurar à criança a cidadania dos Estados Unidos, tem despertado crescente atenção entre famílias brasileiras, sobretudo aquelas com maior mobilidade e capacidade econômica. Trata-se de um fenômeno legalmente possível (nos termos vigentes) que reflete uma tendência crescente entre pais quedesejam ampliar as possibilidades futuras de seus filhos com a nacionalidade americana, seja na construção de estratégias patrimoniais de longo prazo, seja no acesso a direitos e à mobilidade internacional.Embora a nacionalidade americana possa ser percebida como vantajosa do ponto de vista da mobilidade e das oportunidades educacionais e profissionais, sua atribuição automática
3Revista DELOS, Curitiba, v.18, n.68, p. 01-27, 2025também acarreta obrigações fiscais relevantes e riscos de exposição patrimonial. Existe a possibilidade de que a criança fique submetida ao regime fiscal norte-americano, baseado na tributação por cidadania, um modelo que exige a declaração e, quando aplicável, o recolhimento de tributos sobre a renda global, ainda que o cidadão resida fora dos Estados Unidos.